September 26, 2011
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Procedimentos
September 4, 2011
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudênciaPor Iracema Elis de Faria A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião no nosso ordenamento jurídico: “aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para mor...
Posted by Cartório Corumbataí.
August 23, 2011
ITR 2011: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração – (RFB). A partir desta segunda-feira 22, de agosto, o programa ITR2011 estará disponível no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (h... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Notícias
May 13, 2011
ESCOLHA DO NOME O registro do filho no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é mais que um dever dos pais, é um direito da criança. T odo nascimento que ocorrer no território nacional deve ser levado a registro isento de quaisquer emolumentos nos termos da Lei Federal 9.534/97 que estendeu a gratuidade a todos cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Porém, é de suma importância que os pais decidam bem sobre o nome da criança. Essa escolha é circundada de ... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Procedimentos
May 6, 2011
Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuaisEm um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.Mais detalhes: http:... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Notícias
May 5, 2011
Ontem o relator da ADI 4277 e da ADPF 132, o Ministro Ayres Britto deu seu voto a favor das uniões homoafetivas a serem consideradas entidades familiares. a sustentação do seu voto, o ministro Ayres Britto disse que em nenhum dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da família - objeto de uma série de artigos da CF - está contida a proibição de sua formação a partir de uma relação homoafetiva. Também ao contrário do que dispunha a Constituição de 1967, segundo a qu... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Notícias
April 14, 2011
CONHEÇA SEU ESTADO CIVIL CORRETO!
Em direito, estado civil é a situação de uma pessoa em relação ao matrimônio (casamento) ou à sociedade conjugal. De acordo com as leis brasileiras, os possíveis estados civis são: - Solteiro(a) - quem nunca se casou, ou que teve o casamento anulado
- Casado(a) - quem contraiu matrimônio, independente do regime de bens adotado
- Separado(a) judicialmente - quem não vive mais com o cônjuge (vive em separação física dele), mas que ainda não obteve o di...
Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Curiosidades
April 6, 2011
TJ-SP - Rompimento de noivado não gera indenização por dano moralA 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento. No entanto, foi concedida a indenização por danos materiais referente aos gastos da mulher para compra e reforma do imóvel que seria o futuro lar do casal.
Segundo alega a autora da ação, o casal namorou e noivou por cerca de nove anos. O término... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Notícias
March 25, 2011
A Receita Federal está alertando as pessoas para um golpe que está sendo feito através de correspondências.De acordo com a Receita, correspondências enviadas via correio solicitam a atualização de dados perante a Receita Federal através de um site indicado no documento. A Receita Federal informa que essa correspondência trata-se de uma fraude para obtenção de dados pessoais.   Fonte: http://www.saiunojornal.com.br/recei... Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Notícias
March 23, 2011
Incra esclarece produtores de SP sobre cadastro e certificação de imóveis rurais
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos produtores de São Paulo sobre cadastro, emissão de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e certificação de imóveis rurais, o Incra participa de uma reunião organizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) no próximo dia 24, no interior do estado. O encontro acontecerá no Cine Teatro Lumine, no município de Penápolis, às 14h. O dire... |
Continue reading...
Posted by Cartório Corumbataí. Posted In : Procedimentos
|
About Me
Tabelião de Corumbataí com muita vontade de aprender e ensinar!
|