CONHEÇA SEU ESTADO CIVIL CORRETO!
 
 Em direito, estado civil é a situação de uma pessoa em relação ao matrimônio (casamento) ou à sociedade conjugal. De acordo com as leis brasileiras, os possíveis estados civis são:

• Solteiro(a) - quem nunca se casou, ou que teve o casamento anulado
• Casado(a) - quem contraiu matrimônio, independente do regime de bens adotado
• Separado(a) judicialmente - quem não vive mais com o cônjuge (vive em separação física dele), mas que ainda não obteve o di...

TJ-SP - Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento. No entanto, foi concedida a indenização por danos materiais referente aos gastos da mulher para compra e reforma do imóvel que seria o futuro lar do casal.

Segundo alega a autora da ação, o casal namorou e noivou por cerca de nove anos. O término...